Aquisição de fraldas descartáveis, tamanho XXXG, destinadas ao atendimento do paciente portador de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA (Cid 10 F84.0 / CID 11 6 A02), em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do processo 5000555-65.2025.8.24.0242/SC.