CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE INTERESSADOS EM OFERTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS A CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REALIZADA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS NORMAS PERTINENTES AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)