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Inexigibilidade

Contratação direta, via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/21, regulamentado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, visando a Locação de Imóvel para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde - Caiucá II, situado à Rua Frei Ricardo do Pilar, 383 - CEP 55034400 - Bairro Caiucá, Zona Urbana, Caruaru-PE, conforme especificações presentes no ANEXO I do Termo de Referência.

Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
Local
Caruaru/PE
CNPJ do órgão
10572048001523
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10572048001523-1-000040/2026

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[LICITANET] - Contratação direta por Inexigibilidade de licitação para Locação provisória de um imóvel localizado na rua Augusto Francisco de Menezes, n° 26, bairro Ferreirinha, para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS), onde irá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com as especificações mínimas do Termo de Referência

MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG · Perdizes/MGR$ 42 mil
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Destina-se esta requisição para a elaboração de contrato de locação, de acordo com o Memorando 05/2026 da Secretaria Municipal de Saúde e também conforme documentos anexados ao Processo Administrativo nº 109/2026 de acordo com a Lei Nº 14.133/2021, para a locação de um imóvel particular, localizado a Rua Gaspar Silveira Martins, Nº 23, esquina com Avenida Independência, Bairro Centro, que servirá como sede provisória do Setor de Fisioterapia que se encontrava junto a sede do CSU (Unidade de Saúde do Centro Social Urbano), visando atender demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, durante o período de reforma do CSU, conforme documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Palmeira das Missões/RSR$ 15 mil