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Licitações
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Dispensa

Contratação de clínica especializada na realização de internação institucional de longa permanência para pessoas idosas, para atender a determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), proferida no ofício nº 074/2026/01PJ/PB, em favor da paciente V. B. de A.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Bombinhas/SC
CNPJ do órgão
10606509000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10606509000136-1-000020/2026

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Dispensa21/09/2026encerrado

Contratação em caráter de urgência do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 501662-67.2026.8.24.0030, por 365 dias, para a paciente A.C.S. (D/N 06/6/1985) para tratamento de saúde mental devido a CID: CID F20.0, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pela SES/GERIH.Ver processo

Secretaria de Estado da Saúde · Florianópolis/SCR$ 0