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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVICOS DE CONSULTAS EM NEUROPEDIATRIA PARA ATENDER PACIENTES INFANTES ABRIGADOS EM CASA DE ACOLHIMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5010480-45.2024.8.24.0008/SC - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO
Unidade compradora: Fundo Municipal da Saúde
Local: Benedito Novo/SC
CNPJ do órgão: 10624466000111
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 10624466000111-1-000014/2026

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Inexigibilidade10/08/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS), POR PRAZO INDETERMINADO, DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5000895-32.2024.8.24.0084/SC.

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Inexigibilidade10/08/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VAGA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL DA RECÉM-NASCIDA A.M.P.F., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº 5002669-95.2026.8.24.0062/SC, COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI N. 14.133/21.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA · São João Batista/SCR$ 90 mil

Dispensa05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE VAGA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 310090084362, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000212-41.2026.8.24.0143.

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA · Santa Terezinha/SCR$ 87 mil

Inexigibilidade06/08/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ALTA COMPLEXIDADE (GRAU III) PARA PESSOA IDOSA, VISANDO O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL AUTOS N. 5001164-78.2026.8.24.0059/SC.

Departamento de Assistência e Promoção Social do Município de São Carlos/SC · São Carlos/SCR$ 97 mil