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Dispensa

Serviço relativo à segurança e medicina do trabalho, de acordo com as Normas Regulamentares (NR), que se fizerem necessárias a este poder, para todos os trabalhadores. PGR Em síntese, deve contemplar toda a demanda do eSocial - Eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalhador); - Programa de gerenciamento de riscos; PCMSO- Programa de controle médico ocupacional - incluindo a realização de ASO (atestado de saúde ocupacional); LTCAT- laudo técnico das condições ambientais do trabalho: Entre os serviços, contempla também a realização de auditoria interna quanto a segurança e medicina do trabalho, controlar os vencimentos de toda a documentação (laudos, atestados, exames, etc...), bem como suas renovações.

Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBIRETAMA
Unidade compradora
Camara Ubiretama
Local
Ubiretama/RS
CNPJ do órgão
10717725000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10717725000159-1-000001/2026

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