Inexigibilidade03/07/2026
Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema - SC para Rio Grande - RS, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 049/2025.Ver processo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 374