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Inexigibilidade26/02/2026Inexigibilidade de Licitação referente à prestação do serviço de pagamento mensal da Taxa de Fiscalização de Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT), visando atender às demandas da Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo.Ver processo →FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE · Porto Belo/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade15/06/2026Inexigibilidade de licitação visando o pagamento da anuidade à UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade de representação institucional dos dirigentes municipais de educação e dos municípios brasileiros no âmbito do regime de colaboração federativa previsto na Constituição Federal.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Porto Belo/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade27/04/2026Inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel destinado a funcionamento dos ANEXOS DAS ESCOLAS MUNICIPAL 28 DE JULHO E BETEL.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA · Itabuna/BAR$ 173 mil