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Inexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade (art. 74, III, “f”, Lei nº 14.133/2021), de 03 (três) inscrições de servidores para participação no curso ministrado pela ESAFI sobre o Regime Previdenciário do Servidor Público, previsto para o período de 17 a 19 de junho de 2026.

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
Unidade compradora
INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
10742006000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10742006000198-1-000035/2026

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Contratação direta da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ n.º 10.498.974/0001-09 com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f ", da Lei n.º 14.133/21, por meio de inexigibilidade de licitação referente a inscrição de 2 (dois) servidores em evento, na modalidade presencial, no período de 28 a 30/09/2026, em Brasília/DF, dispensada a ratificação consoante art. 72 da Lei n.º 14133/21.

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