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Inexigibilidade

Capacitação de servidores na área de compras públicas, contratos de obras e demais capacitações nas áreas de planejamento no exercício de 2026

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO
Unidade compradora
IFES INST FED DE EDUC CIEN E TEC DO ESP SANTO
Local
Vitória/ES
CNPJ do órgão
10838653000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10838653000106-1-000125/2026

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Constitui objeto do presente Termo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação presencial voltada aos servidores públicos municipais que atuam nas áreas de planejamento, licitações, contratos e compras governamentais, com enfoque no Planejamento Estratégico aplicado às Compras Públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A capacitação tem por finalidade qualificar tecnicamente os agentes públicos responsáveis pela formalização das demandas, elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Plano de Contratações Anual (PCA), Termo de Referência (TR), gestão de riscos, condução de procedimentos licitatórios e fiscalização contratual, promovendo a padronização de rotinas, o fortalecimento da governança e a melhoria dos controles internos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC · Santa Cecília/SCR$ 5 mil