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Dispensa

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimento familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) Nº 21, de 29 julho de 2025

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
Unidade compradora
INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS SANTA CRUZ
Local
Santa Cruz/RN
CNPJ do órgão
10877412000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10877412000168-1-000269/2026

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