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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de inscrição do servidor André Freitas Barbosa para participação no XXV Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital (SBGames 2026), a ser realizado em Goiânia/GO, no período de 29 de setembro a 2 de outubro de 2026.

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
Unidade compradora
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE
Local
Ceará-Mirim/RN
CNPJ do órgão
10877412000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
10877412000168-1-000271/2026

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Inexigibilidade27/08/2026

O Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital - SBGames 2026 é o principal evento acadêmico e científico da área de jogos no Brasil e na América Latina, sendo um evento que possui qualificação Qualis - Eventos CAPES A3. O servidor Walter Anibal Rammazzina Filho irá apresentar o trabalho "Desenvolvimento do jogo “ReciclaDao” como instrumento de sensibilização para questões de sustentabilidade ambiental” (doc SEI! 5875828), aceito para apresentação e publicação, como Artigo Curto (SHORT PAPER) no referido simpósio, trabalho este considerado de relevância acadêmica e institucional. A competição é inviável por se tratar de fornecedor exclusivo para a contratação de inscrição em evento para apresentação de trabalho, participação e desenvolvimento do jogo “ReciclaDao” como instrumento de sensibilização para questões de sustentabilidade ambiental. Adicionalmente, ressalta-se que o SBGames - Promovido pela SBC - Sociedade Brasileira de Computação é o único organizador do evento e detentor dos direitos. A hipótese legal que fundamenta a inexigibilidade é trazida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...] III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: [...] f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.”Ver processo

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