licitações.dehor
Credenciamentoencerrado

Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI
Unidade compradora
CPI-CONSELHO REG. DE MEDICINA DO EST DO PIAUÍ
Local
Teresina/PI
CNPJ do órgão
11002359000114
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11002359000114-1-000066/2026

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