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Dispensa

A aquisição deste medicamento justifica-se devido a finalização do pregão 9/2025, sendo que o medicamento já consta em novo pregão em fase de licitação. Houve aumento de consumo, sendo o medicamento anti-hipertensivo de primeira escolha para gestantes devido sua segurança.. A quantidade solicitada nesta Dispensa servirá para atender a demanda, por aproximadamente 120 (cento e vinte) dias, enquanto se aguarda a finalização de licitação que está em andamento.

Órgão
FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH
Unidade compradora
Diretoria de Gestão Hospitalar
Local
Novo Hamburgo/RS
CNPJ do órgão
11055682000156
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11055682000156-1-000111/2026

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A aquisição deste medicamento justifica-se devido a finalização do pregão 9/2025, sendo que o medicamento está sendo incluído em novo pregão. Houve aumento de consumo, devido a utilização nos procedimentos pelo Centro de Imagem (CDI), por ser um medicamento utilizado para refluxo gastroesofágico. A quantidade solicitada nesta Dispensa servirá para atender a demanda, por aproximadamente 120 (cento e vinte) dias, enquanto se aguarda a finalização de licitação que está em andamento.

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A aquisição por Dispensa servirá para que o fornecimentodestas medicações (vitamina, antiparasitário, prevenção de náuseas e vômitos pós cirurgias, e antibiótico), para que o tratamento aos pacientes não seja interrompido, tendo em vista apresentarem quantidades estimadas de uso, com status de zeradas nos Pregões 09, 13 e 14/2025, pelo alto consumo observado na Unidade Hospitalar e nas UPA's, Quantidades requisitadas suprirão necessidade por 60 (sessenta) dias, até novo Pregão ser formalizado.

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01361/26 Considerando a necessidade de dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001722-50.2019.8.26.066, que determinou o fornecimento do medicamento Jardiance 25mg à paciente D.M., apresenta-se a presente justificativa para aquisição. A obrigação imposta pelo mandado judicial configura situação de urgência e inequívoca necessidade pública, exigindo da Administração Pública a adoção de medidas céleres para garantir o direito fundamental à saúde da paciente, sob pena de descumprimento de ordem judicial e responsabilização do gestor. Dessa forma, visando assegurar a continuidade do tratamento pelo período determinado, faz-se necessária a aquisição de quantidade suficiente para 6 (seis) meses de consumo, com base no valor de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos) por comprimido. Para viabilizar esta aquisição de forma imediata, a fundamentação legal encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 75, inciso II, que trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite estabelecido para a modalidade convite, justificando-se a escolha do fornecedor e o preço praticado no mercado, conforme documentação em anexo. A medida visa conciliar a celeridade exigida pelo cumprimento da decisão judicial com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, preservando o interesse público e a saúde da jurisdicionada. Número SEI 3519005.434.00001878/2026-81

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