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Dispensa

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 01 (uma) Banheira Adaptada Vitória Plus, destinada ao atendimento da paciente D.H.P. dos S., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800286-16.2026.8.12.0036, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
INOCÊNCIA
Local
Inocência/MS
CNPJ do órgão
11095923000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11095923000190-1-000019/2026

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