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A presente iniciativa será formalizada por meio de Termo de Fomento, em regime de mútua cooperação entre o Município de Inocência/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Protetora dos Animais de Inocência - APAIN, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco proposta pela Organização da Sociedade Civil, com transferência de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
INOCÊNCIA
Local
Inocência/MS
CNPJ do órgão
11095923000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11095923000190-1-000023/2026

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