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Concorrência - Eletrônicaencerrado

contratação de empresas do setor da construção civil, devidamente habilitadas e com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, para manifestação de interesse e elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia destinados à posterior execução de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social, contempladas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida – MCMV”.

Órgão
MUNICIPIO DE CUMARU
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CUMARU/PE
Local
Cumaru/PE
CNPJ do órgão
11097391000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11097391000120-1-000004/2026

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O presente certame tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida  MCMV, modalidade Sub-50, vinculado ao Repasse nº 56000005243/2025, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, art. 1º, e regulamentado pelas Portarias nº 724, 725 e 727, bem como demais normas correlatas. As unidades deverão atender às diretrizes técnicas do programa, contemplando área mínima construída, padrões de habitabilidade, acessibilidade conforme ABNT NBR 9050/2020, normas de eficiência energética e sustentabilidade, além de infraestrutura básica (água, energia elétrica e esgoto/fossa). A entrega final incluirá habite-se ou documento equivalente e comprovação de ligações dos serviços essenciais.

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