VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA DO BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART.1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.