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Dispensa

DIRETA - AQUISIÇÃO DIRETA PARA A COMPRA DE ÓRTESE TORÁCICA COLETE DINÂMICA DE COMPRESSÃO SOB MEDIDA, PARA PACIENTE T.A.R.G., PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARANGUÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.151.460/0001-37. FISCAL DE CONTRATO: MARIA APARECIDA IDALENCIO DANIEL

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Araranguá/SC
CNPJ do órgão
11151460000137
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11151460000137-1-000020/2026

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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE ORTESE TIPO AFO RIGIDA BILATERAL PARA ATENDIMENTO DO PACIENTE G.H.A.A. CONFORME SOLICITAÇÃO MEDICA ANEXA A ESTE DOCUMENTO, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 EM ATENDIMENTO A ODS- SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

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