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Dispensa

SOLICITO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PGR, PCMSO, LTCAT, GESTÃO DE EPI´S E TREINAMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, CONFORME DEMANDAS APRESENTADAS PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAÚNA.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
Local
Paraúna/GO
CNPJ do órgão
11171868000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11171868000170-1-000246/2026

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Inexigibilidade02/02/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA (DIREITO PÚBLICO), VISANDO DAR SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA, ABRANGENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: CONSULTORIA NA INTERPRETAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, NAS LEIS, NOS TRATADOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE NOTAS, INFORMAÇÕES E PARECERES REFERENTES A CASOS CONCRETOS, BEM COMO ESTUDOS JURÍDICOS, ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEMAIS SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO PREFEITO MUNICIPAL, GESTORES MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 228 mil