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Inexigibilidade

Contratação do Professor Ramiro Zinder, para ministrar a disciplina Modelagem Contratual (18 horas aula) do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Governança e Controle da Regulação. As aulas acontecerão no período de 06 a 13 de agosto de 2026.

Órgão: FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA
Unidade compradora: Fundação Escola de Governo
Local: Florianópolis/SC
CNPJ do órgão: 11216929000179
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 11216929000179-1-000083/2026

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Contratação de docente para fins de prestação de serviços, no curso "Pós-graduação em processo civil", previsto para ocorrer no período de 06 a 10 de julho de 2026.

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Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de Marivaldo dos Santos Nascimento para desempenhar a função de Coordenador Técnico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Geotecnia. A carga horária será de 300 horas-aula e coorrerá de 04/08/26 a 22/11/2027.

Fundação Escola de Governo · Florianópolis/SCR$ 36 mil

Inexigibilidade13/08/2026

Contratação de pessoa física para ministrar o curso aula no curso de Atualização em Direito Civil "Zeno Veloso, cujo tema será: "Análise crítica da proposta de reforma do Código Civil”, carga horária de 2 horas-aula, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2026, no horário de 15h às 17h.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 3 mil