Registro de preço visando a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao cumprimento de decisões judiciais do Fundo Municipal de Saúde, pertinente aos processos já existentes, os mesmos serão adquiridos conforme a necessidade das demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Riachinho – TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.