Dispensa10/04/2026contratacao de empresa para servicos de assessoria e consultoria visando a implantacao e adequacao a Lei Geral de Protecao de Dados LGPD.CÂMARA MUNICIPAL · Arcos/MGR$ 44 mil
Inexigibilidade24/07/2026contratação de empresa especializada na prestação deserviços técnicos de consultoria e assessoria para a implementação de programa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709/2018 - LGPD)CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA · Olindina/BAR$ 0
Dispensa29/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DESENVOLVER DIRETRIZES EFICAZES DE INTRODUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD, lei nº 13.7092018.MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Santa Cruz de Salinas/MGR$ 215 mil
Dispensa23/01/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)Prefeitura Municipal de Lagoa Santa · Lagoa Santa/MGR$ 18 mil
Dispensa05/05/2026Contratação de empresa especializada para fornecimento de Software e assessoria na implantação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD nº 13.709/2018 e alterações.PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ · Borá/SPR$ 16 mil