contratação de instituição especializada para o planejamento, a orientação, a coordenação e a execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Defesa Social do Município do Cabo de Santo Agostinho, abrangendo os cargos atualmente vagos, aqueles que vierem a vagar durante o prazo de validade do certame e a formação de cadastro de reserva, especificamente para 200 (duzentas) vagas de Guarda Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.515, de 30 de dezembro de 2009, com a Lei Municipal nº 3.116, de 16 de maio de 2016.