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Inexigibilidade

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação do Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social Integrada, inscrito no CNPJ sob o nº 08.658.992/0001-50, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoramento e apoio à operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.

Órgão
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Unidade compradora
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E LAZER
Local
Cabo de Santo Agostinho/PE
CNPJ do órgão
11294402000162
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11294402000162-1-000100/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria especializada na implementação, operacionalização, acompanhamento e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 02), bem como para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada visando à habilitação e manutenção do Município nos programas ICMS Patrimônio Cultural e ICMS Turismo, exercício 2028, ano-base 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Pedra Bonita/MG.

Unidade Única · Pedra Bonita/MGR$ 37 mil