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Licitações
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Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E DE LANCHES INDIVIDUAIS COMPLETOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ALIMENTAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES E SERVIDORES EM PLANTÃO DO HOSPITAL CIRÚRGICO DE CAMBORIÚ - HCC, NO TERMOS DO ARTIGO 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.991/2026, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II), DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Camboriú/SC
CNPJ do órgão
11312860000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11312860000187-1-000075/2026

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