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Licitações
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Inexigibilidade

COMPRA DE IMÓVEL (TERRENO, CORRESPONDENTE A ÁREA DE 1.419,86 m²), LOCALIZADO NA RUA BENJAMIN COSTANT, FAZENDA RECREIO, CACHOEIRA-BA, PARA FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - TIPO 1 (UBS);

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA
Local
Cachoeira/BA
CNPJ do órgão
11318061000118
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11318061000118-1-000003/2026

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aquisição de bem imóvel urbano, por meio de contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, nos termos dos arts. 72 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, consistente em terreno com área aproximada de 546 m², localizado na Avenida José Medeiros de Araújo, nº 52, Centro, Distrito de Adrianópolis, Município de Vale de São Domingos/MT, destinado à implantação e construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Adrianópolis, em conformidade com a autorização constante da Lei Municipal nº 809/2026Ver processo

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