Dispensa24/07/2026DISPENSA DE LICITACAO (PEQUENA COMPRA) PARA ATENDER A DECISAO JUDICIAL EM NOME DO PACIENTE JOAO MARCELO PEREIRA DE ARAUJO, AUTOS N 000498-82.2026.827.2722.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Gurupi/TOR$ 2 mil
Dispensa30/01/2026DISPENSA EMERGENCIAL PARA ATENDER SENTENCA JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA O PACIENTE PEDRO HENRIQUE PEREIRA CAMPOS - AUTOS N° 0014205-52.2024.8.27.2722/TOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Gurupi/TOR$ 18 mil
Dispensa06/01/2026DISPENSA DE LICITACAO - PEQUENA MONTA PARA REALIZACAO DE EXAMES DE URGENCIA - AFONSO MORENO MACHADO. DECISAO JUDICIAL DOS AUTOS N 0003176-05.2025.8.27.2743/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS DO 2 NUCLEO DA JUSTICA 4.0 DE SAUDE PUBLICA - 3 GABINETEFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Gurupi/TOR$ 2 mil
Dispensa10/04/2026DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL Nº 310092398523 - AUTOS DA AÇÃO Nº 5000789-80.2026.8.24.0058/SC, O QUAL "INTIMA O MUNICÍPIO, PELO MEIO MAIS CÉLERE, PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DA PACIENTE EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA", CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.FMS - Fundo Municipal de Saúde · São Bento do Sul/SCR$ 90 mil
Dispensa06/03/2026AQUISICAO DE INSUMOS PARA ATENDER A DECISAO JUDICIAL DO PACIENTE PEDRO HENRIQUE PEREIRA CAMPOS, AUTOS N 0017404-48.2025.8.27.2722/TO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Gurupi/TOR$ 4 mil