Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil, sob o regime de empreitada por preço global, para a execução das obras e serviços de construção de unidades habitacionais de interesse social, destinadas a famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme projetos, especificações técnicas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo licitatório.