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Credenciamento291 dias

Credenciamento de Farmácias e/ou Drogarias para Fornecimento Direto de Medicamentos a Pacientes Beneficiários de Ordens Judiciais, mediante apresentação de Prescrição Médica, Ordem Judicial, Autorização Administrativa e/ou Ordem de Fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme regras uniformes de atendimento e preço referencial previamente definido pela Administração.

Órgão
MUNICIPIO DE SERTANIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANIA
Local
Sertânia/PE
CNPJ do órgão
11358116000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11358116000113-1-000075/2026

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Dispensa14/08/2026encerrado

Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da atenção básica de saúde, com fornecimento de medicamentos essenciais para a manutenção dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do município, bem como de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judicializadas, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de referência. A contratação mostra-se necessária para assegurar a regularidade e a continuidade da assistência farmacêutica municipal, evitando o desabastecimento das unidades básicas de saúde e o descumprimento de obrigações decorrentes de demandas judiciais. Para os medicamentos destinados ao cumprimento de determinações judiciais, deverá ser observada a marca e/ou apresentação, em razão da obrigatoriedade de cumprimento integral da ordem judicial em que estão expressamente indicadas, não sendo admitida a substituição por marca diversa sem a devida autorização judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Francisco de Goiás/GOR$ 65 mil