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Licitações
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Credenciamento205 dias

Credenciamento de Farmácias e/ou Drogarias para Fornecimento Direto de Medicamentos a Pacientes Beneficiários de Ordens Judiciais, mediante apresentação de Prescrição Médica, Ordem Judicial, Autorização Administrativa e/ou Ordem de Fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme regras uniformes de atendimento e preço referencial previamente definido pela Administração.

Órgão
MUNICIPIO DE SERTANIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANIA
Local
Sertânia/PE
CNPJ do órgão
11358116000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11358116000113-1-000075/2026

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Credenciamento de farmácias e/ou drogarias para o fornecimento de medicamentos a pacientes em situação de vulnerabilidade social ou de urgência ou, ainda, por ordem judicial, que o Departamento Municipal de Saúde não possua em estoque, no âmbito do Programa Farmácia Cidadã – Garantia de Medicamento Imediato, instituído com fundamento na Lei Municipal nº 2.451, de 11 de dezembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.850, de 21 de agosto de 2026.Ver processo

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