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Credenciamentoencerrado

Contratação para eventual e posterior aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades da merenda escolar das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, do Município de Itapetim

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPETIM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM - PE
Local
Itapetim/PE
CNPJ do órgão
11358157000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11358157000100-1-000030/2026

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Aquisição de gêneros alimentícios variados (perecíveis e não perecíveis), destinados ao preparo e fornecimento da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Itiúba, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A justificativa para a contratação fundamenta-se nos seguintes pontos: • Direito constitucional e legal: A alimentação escolar é direito dos estudantes da educação básica pública, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 11.947/2009. • Promoção da saúde e do aprendizado: A oferta de refeições nutritivas e balanceadas contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, favorecendo o rendimento escolar e a permanência na escola. • Combate à insegurança alimentar: Para muitos estudantes, a merenda escolar representa a principal refeição do dia, sendo essencial para reduzir desigualdades sociais e garantir condições mínimas de nutrição. • Fortalecimento da agricultura familiar: A contratação possibilita a destinação de parte dos recursos para aquisição de produtos da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento econômico local e sustentabilidade.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Itiúba/BAR$ 0