O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios, especificamente óleo vegetal e carne bovina (acém), destinados ao atendimento da merenda escolar da rede municipal de ensino, no âmbito do Fundo Municipal de Educação, em razão da desistência por parte do fornecedor, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste instrumento.