[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa para o fornecimento de fórmulas infantis especiais, referentes aos itens fracassados do Pregão nº 00017/2025, destinadas ao atendimento de crianças do Município de Surubim – PE, devidamente beneficiárias de decisão judicial que garante o fornecimento contínuo e adequado desses insumos alimentares, conforme prescrição médica individualizada