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Credenciamento

O presente CHAMAMENTO PÚBLICO tem como objetivo o CREDENCIAMENTO para a contratação de Unidades Prestadoras de Serviços de Assistência à Saúde, na área ambulatorial, para atender a demanda no Município de Mondaí/SC, de pacientes do SUS no procedimento 03.01.07.007-5 – Atendimento/Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor, da Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONDAÍ
Local
Mondaí/SC
CNPJ do órgão
11386903000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11386903000179-1-000004/2026

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Inexigibilidade07/01/2026

Contratação de Unidade Prestadoras de Serviços de Assistência à Saúde, na área ambulatorial, para atender a demanda no Município de Paulo Lopes de pacientes do SUS no procedimento 03.01.07.007-5 – Atendimento/Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor, da Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria MS/GM nº. 1.635, de 12 de setembro de 2002 e Portaria MS/SAS nº. 728, de 10 de outubro de 2002 ou outra que venha substituí-la, além de condições fixadas neste Edital e seus Anexos, que poderão ser obtidos na página da internet do Município de Paulo Lopes/SC.

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