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Dispensa

DISPENSA VALOR REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS). DESTINADO À PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SETOR DE RADIOLOGIA (RAIO-X) DO HOSPITAL MUNICIPAL EDWARD CATTETE PINHEIRO, NO MUNICIPIO DE MONTE ALAGRE/PA”, Art. 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021- (DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: Monte Alegre/PA
CNPJ do órgão: 11401857000130
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 11401857000130-1-000002/2026

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Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs através de Dispensa de Licitação, conforme preceitua Art. 75° inciso II, da Lei nº 14.133/2021 em conformidade ao Decreto Federal nº 12.807/2025 com os valores mínimos praticados no mercado, para atender às necessidades da Brigada Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente– SEMMA.

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