Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva, limpeza e higienização de aparelhos de ar-condicionado, bem como elaboração e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme normas técnicas e legislação vigente.