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Inexigibilidade

Contratação da empresa VITALITÀ - FISIOTERAPIA HOSPITALAR LTDA para o serviço de fisioterapia para o Fundo Municipal de Saúde de Timbó, de acordo com o Edital de Credenciamento nº 91/2026 FMS.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO
Unidade compradora
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Local
Timbó/SC
CNPJ do órgão
11422955000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11422955000153-1-000150/2026

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Dispensa31/03/2026

PAGAMENTO REFERENTE AO PARECER JURÍDICO 127/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 1456/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ. - TOTAL DE 1461 EXAMES REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/09/2025 A 31/12/2025. - VITALITÀ - FISIOTERAPIA HOSPITALAR LTDA. O MUNICÍPIO RECONHECE, DE FORMA EXPRESSA, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, QUE É DEVEDOR DAS EMPRESAS CREDORAS PELOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA EFETIVAMENTE PRESTADOS AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE AUDITADOS, FATURADOS E ATESTADOS PELA AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRESPONDENTES AO EXCEDENTE PRODUTIVO NÃO COBERTO PELOS RESPECTIVOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO. A DÍVIDA ORA CONFESSADA OSTENTA NATUREZA INDENIZATÓRIA, CONSUBSTANCIANDO A JUSTA RETRIBUIÇÃO PELO SERVIÇO CONSUMIDO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial · Timbó/SCR$ 15 mil