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Licitações
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Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços ambulatoriais para acompanhamento de pacientes que necessitam de estímulo neurossensorial, portadores de deficiência mental/autismo, no município de Água Doce, solicitado através do Documento de Formalização de Demanda nº. 006/2026.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA DOCE
Local
Água Doce/SC
CNPJ do órgão
11430533000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11430533000120-1-000002/2026

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considerando que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência, visando evitar riscos à integridade psíquica e emocional dos pacientes e interrupção dos serviços de saúde. Conclui-se pela aquisição imediata de equipamentos de fisioterapia e recursos sensoriais para o NACATEA, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00002920/2026-81 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.Ver processo

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde mental no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Microrregional, com sede no Município de Água Doce – SC, conforme diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para atendimento da população dos municípios consorciados: Água Doce, Catanduvas, Ibicaré e Treze Tílias, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.Ver processo

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