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Inexigibilidade

Contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, da pessoa jurídica Open Soluções Tributárias Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.094.300/0001-51, para que forneça 2 (duas) vagas para participação dos servidores Igor dos Santos Fischer, matrícula 82020 e Joel Marcos Machado, matrícula 82816, no treinamento "X Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública GTAP", a ser realizado nos dias 08 e 09 de Outubro.

Órgão
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Unidade compradora
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
11439520000111
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11439520000111-1-000006/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Open Soluções Tributárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.094.300/0001-51, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, visando ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante de 06 (seis) servidores do MPPI na ação de desenvolvimento intitulada “Reforma Tributária Para Órgãos Públicos E Sistema S”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, conforme Termo de Referência.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI · Teresina/PIR$ 16 mil