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Licitações
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Inexigibilidade

Aquisição de material educativo para realizar ações de educação, sensibilização e conscientização nas escolas e com as famílias do município sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. A realização de ações preventivas, como campanhas de conscientização, capacitação de profissionais, fortalecimento de redes de proteção e promoção de políticas públicas eficazes, é fundamental para evitar a ocorrência desse tipo de violência e garantir a segurança e o bem-estar das futuras gerações. A implementação de ações para promover a conscientização contínua sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso município, incluindo o uso de materiais educativos no dia 18 de maio, é uma estratégia eficaz para sensibilizar e informar a comunidade sobre esse tema delicado. Ela serve como um recurso pedagógico valioso, que pode ser utilizado tanto nas escolas quanto nas famílias, facilitando a abordagem e a compreensão das questões relacionadas à proteção infantil.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistencia Social
Local
Canoinhas/SC
CNPJ do órgão
11455005000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11455005000125-1-000023/2026

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Inexigibilidade20/08/2026

Contratação de empresa especializada no fornecimento de material educativo (cartilhas) sobre os temas “Trabalho Infantil” e “Exploração Sexual” visando atender às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), ações do Maio Laranja, em que no dia 18 é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para conscientização de crianças em idade escolar, sobre a prevenção e combate à violência contra a Mulher, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.Ver processo

MUNICIPIO DE PITANGA · Pitanga/PRR$ 66 mil