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Dispensa

contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-hospitalares para a realização de pequenas cirurgias ortopédicas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Indiara–GO, com custeio proveniente do rendimento da Emenda Parlamentar Federal Nº 43990005, vinculado ao Processo Nº 36000654367202500 do Deputado Federal Jeferson Rodrigues.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Indiara/GO
CNPJ do órgão
11457539000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11457539000190-1-000023/2026

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Inexigibilidade20/07/2026

A contratação de prestação de serviços de cirurgias eletivas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados, reduzindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, proporcionando maior agilidade, qualidade e efetividade na assistência à saúde. A presente contratação será custeada através de recurso proveniente de emenda parlamentar impositiva de vereador, especificamente destinada para a realização de cirurgias eletivas , devendo os recursos serem aplicados conforme a finalidade estabelecida. Destaca-se que os atendimentos e procedimentos serão realizados observando rigorosamente a fila de espera do SUS, respeitando os critérios de regulação, classificação e prioridade definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo transparência, igualdade de acesso e atendimento aos princípios da Administração Pública.

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