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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM IDADE ENTRE 18 E 59 ANOS DE AMBOS OS SEXOS, EM CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA GRAU III, AFASTADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL, EM CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTO-SUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, CONFORME CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 - FMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025 - INEXIGÊNCIA LICITATÓRIA Nº 018/2025 - FMAS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS CONFORME LEGISLAÇÃO, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU
Unidade compradora
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Camboriú/SC
CNPJ do órgão
11500340000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11500340000106-1-000042/2026

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