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Inexigibilidade

Contratação dos serviços continuado para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES CIRETRANS SANTANA, MAZAGÃO, PORTO GRANDE, LARANJAL DO JARI, AMAPÁ, OIAPOQUE, AGÊNCIA TARTARUGALZINHO E SEDE MACAPÁ DO DETRAN-AP.

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
Unidade compradora
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Local
Amapá/AP
CNPJ do órgão
11633713000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11633713000109-1-000010/2026

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Inexigibilidade18/06/2026

A CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RSR$ 217 mil