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Inexigibilidade

A presente inexigibilidade de licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a Locação de imóvel urbano de natureza residencial, localizado na Rua Coronel João Fernandes, s/nº, Centro, Passo de Torres/SC, destinado à instalação da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Amarelo, contemplando infraestrutura compatível com as normas sanitárias e de acessibilidade vigentes, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e conforme o Termo de Referência e documentos do processo administrativo, com fundamento no art. 74, inciso V, análise "f" da Lei nº 14.133/2021.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DE TORRES
Local
Passo de Torres/SC
CNPJ do órgão
11634881000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11634881000119-1-000001/2026

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