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Inexigibilidade

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação do serviços artístico-cultural de jurados da empresa em favor da empresa, ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DANÇA QUADRILHA JUNINA UAI, inscrita no CNPJ sob o nº 49.952.068/0001-60, representada pelo Sr. Geordano Rodolfo de Oliveira Souza,

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIA
Local
Goiânia/GO
CNPJ do órgão
11702913000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11702913000176-1-000112/2026

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Inexigibilidade06/10/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ELAINE REGINA BOMFIM GOMES, INSCRITA NO CPF: 955.741.075-20, COMO OFICINEIRO ELAINE BOMFIM, INSCRITO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: Nº 003/2026 - MAPA CULTURAL Nº: ON-442249428 PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO ALVARADA - DESENHO EXPANDIDO - LINHAS QUE CONECTAM NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, ENCONTRANDO-SE O(A) ARTISTA/BANDA REGULARMENTE HABILITADO(A) NO ÂMBITO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº003/2026, ESTANDO APTO(A) À CONTRATAÇÃO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO EDITAL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONSTITUI ELEMENTO ESSENCIAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, EM RAZÃO DA NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA, SENDO VEDADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO ARTISTA OU GRUPO ARTÍSTICO SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGALMENTE ADMITIDAS.Ver processo

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