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Inexigibilidade

REGULARIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOCUMENTAL E INFORMACIONAL SOBRE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPÁ - CREA/AP.

Órgão: SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE
Unidade compradora: SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE
Local: Macapá/AP
CNPJ do órgão: 11762237000126
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 11762237000126-1-000005/2026

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Credenciamento18/03/2026190 dias

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO CREA OU CAU, CUJO OBJETO SOCIAL CONTEMPLE ATIVIDADES TECNICAS RELACIONADAS A ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, VISANDO A EXECUCAO, COMPATIBILIZACAO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E SUAS APROVACOES EM ORGAOS COMPETENTES PARA ATENDIMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL · Riversul/SPR$ 922 mil

Inexigibilidade04/02/2026

Pagamento de taxas e contribuições obrigatórias ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e ao CAU/SC - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, indispensáveis para a regularização e manutenção das atividades técnicas desenvolvidas por este órgão/entidade.

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Inexigibilidade10/04/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA, PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART, INDISPENSÁVEIS À REGULARIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DAS

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS · São Domingos/GOR$ 286

Inexigibilidade13/01/2026

DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. DE PROJETO, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO DE 4

PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 108

Inexigibilidade26/06/2026

Serviços técnicos de apoio à fiscalização, supervisão, acompanhamento e controle da execução da obra/reforma a ser realizada no âmbito do CRECI/RN, decorrente de contratação formalizada mediante adesão à Ata de Registro de Preços, sem substituição das competências administrativas atribuídas ao fiscal e ao gestor do contrato designados pelo Conselho.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-RN · Natal/RNR$ 23 mil