LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA ABRIGO FÁTIMA DINIZ, destinado ao acolhimento temporário de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com ou sem filhos, atendendo à necessidade e aos cuidados da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, atenda os requisitos mínimos especificados neste termo.