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Dispensa

Contratação EMERGENCIAL, pelo período de 6 meses, de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia destinados à operação, manutenção preventiva e corretiva, apoio operacional e serviços técnicos do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Três Barras/SC, incluindo fornecimento de mão de obra especializada, produtos químicos, análises laboratoriais, equipamentos, máquinas e execução de serviços sob demanda, contemplando as unidades ETA 01, ETA 02 e ETA 03.

Órgão
SAMASA- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE TRES BARRAS
Unidade compradora
Servico Autonomo Municipal Agua e Esgoto - Samasa
Local
Três Barras/SC
CNPJ do órgão
11828418000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11828418000108-1-000017/2026

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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa(s) O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s), por meio de Concorrência Eletrônica, para a implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) Compacta, compreendendo o fornecimento de equipamentos e materiais, execução das obras civis, infraestrutura civil, elétrica e hidráulica, montagem, instalação, testes, comissionamento, startup, treinamento operacional e assistência técnica, destinada ao tratamento da água proveniente de poço tubular profundo localizado na Comunidade da Campininha, Município de Três Barras/SC, em conformidade com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência, no Memorial Descritivo, nos Projetos Executivos e demais documentos que integram o processo licitatório. A contratação será realizada por lotes, visando ampliar a competitividade do certame, promover a participação de empresas especializadas e assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar. O objeto será dividido nos seguintes lotes: Lote 01 - Sistema de Tratamento de Água (ETA Compacta), compreendendo filtros, sistema de dosagem química, painel de automação, bomba auxiliar e demais acessórios necessários ao perfeito funcionamento do sistema. Lote 02 - Booster Inteligente completo, incluindo painel elétrico, abrigo metálico, instalação, parametrização, testes e startup. Lote 03 - Reservatório Metálico Elevado, incluindo fornecimento, instalação e projeto executivo da base de apoio. Lote 04 - Execução das obras infraestrutura civil, elétrica e hidráulica, compreendendo abrigo da ETA, base do booster, cercamento, pavimentação, caixas de passagem, eletrodutos e demais serviços necessários à implantação do empreendimento. Todos os materiais, equipamentos e serviços deverão atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas no Memorial Descritivo, às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às Normas Regulamentadoras aplicáveis, à Portaria GM/MS nº 888/2021 e às demais legislações pertinentes, garantindo a perfeita operação da Estação de Tratamento de Água e a qualidade da água destinada ao abastecimento público.

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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS AO GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC, COMPREENDENDO APOIO TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO DAS FRENTES EXECUTIVAS, MEDIÇÕES, CONTROLE DOCUMENTAL, APOIO AO FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO AMBIENTAL E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, CONFORME DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

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