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Dispensa

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS, PARA DAR A DEVIDA PUBLICIDADE AOS ATOS, PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE ACORDO COM AS PREVISÕES DA LEI Nº 12.232/2010, MARCO REGULATÓRIO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MORRINHOS
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Morrinhos/GO
CNPJ do órgão
11870726000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
11870726000100-1-000204/2026

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O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por item, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e marketing institucional, compreendendo o planejamento, criação, produção, veiculação e distribuição de peças publicitárias nos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município em atendimento as necessidades da Administração Municipal.

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CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GOVERNO.

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ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO Á AQUISIÇÃO DE JOGOS TERAPÊUTICOS E MATERIAIS LÚDICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS PELO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPORANGA/SC. RECURSO PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL 16980/2026.

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